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de Imprensa e a profissão de "jornalista". ...
A decisão, no entanto, poderá colocar em risco o acordo costurado por parlamentares na semana passada que viabilizou o debate sobre a nova Lei de Imprensa do país. ...
Não deixa de ser contraditório o STF, que revogou a Lei de Imprensa e o diploma de jornalista, ter se recusado a extirpar de vez a censura prévia", informou, em nota, Cezar Britto, presidente ...
No recurso julgado ontem pelo STF, o jornal alegava que a censura afronta a decisão da Corte que revogou a Lei de Imprensa. ...
No recurso, o jornal alegava que a censura afronta a decisão do STF que revogou a Lei de Imprensa. ...
No recurso julgado hoje, o jornal alegava que a censura afronta a decisão do STF que revogou a Lei de Imprensa. ...
de Imprensa. ...
Fernando reagiu a uma reclamação enviada pelo jornal ao STF, afirmando que a decisão da Justiça do DF vai contra o julgamento da corte que derrubou a Lei de Imprensa, quando os ministros afirmaram ...
O acórdão é o resumo do julgamento sobre a Lei de Imprensa (5.250/67). ...
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que, assim que o acórdão do julgamento que derrubou a Lei de Imprensa for publicado no "Diário da Justiça", seu conteúdo poderá ...
De acordo com a organização, o país "por fim se libertou", em 1° de maio de 2009, da lei de imprensa herdada da ditadura militar, e "se beneficia dos esforços realizados pelo governo ...
Fazendo essas acusações, não ignoro enquadrar-me nos artigos 30 e 31 da lei de imprensa de 29 de julho de 1881, que pune os delitos de difamação. E é voluntariamente que eu me exponho. ...
Além destas mudanças, o governo criou ainda a Lei de Segurança Nacional, que restringia as liberdades civis, e a Lei de Imprensa, que criava o órgão da Censura Federal. ...
Mendes também citou especificamente o problema do direito de resposta, que não possui qualquer regulamentação desde o fim da Lei de Imprensa. ...
Quase dois anos depois, em 3 de setembro passado, um grupo de legisladores que debatem o novo projeto de Lei de Imprensa argentino e o chefe da comfer, Gabriel Mariotto, anunciaram a resolução ...
A publicação destaca que o pronunciamento acontece em meio ao debate da nova lei de imprensa e um dia após a operação fiscal contra os prédios do Grupo Clarín. ...
Projeto Fernández reconheceu ainda que o governo atravessa uma situação "tensa" com o "Clarín" para a discussão da nova Lei de Imprensa. ...
Diante dos esforços do governo Kirchner para aprovar uma nova lei de imprensa no país, que regulamentará o controle do rádio, da TV aberta, TV a cabo, telefonia e internet, a blitz aumentou as ...
Também pesou a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a Lei de Imprensa. Nele, está explícito que não pode haver censura à internet. ...
imprensa, em abril desse ano. ...
Também na quarta, o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto enviou para publicação o acórdão (resultado do julgamento) da Lei de Imprensa, realizado em abril --quando essa legislação ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto enviou para publicação o acórdão (resultado do julgamento) da Lei de Imprensa, realizado em abril --quando essa legislação foi considerada ...
Tal decisão se assemelha a Lei de Imprensa do regime militar. A censura judicial é mais inóspita do que a censura política. ...
de Imprensa herdada da ditadura militar. ...
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