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Com a lei de anistia fiscal, espera-se que US$ 20 bilhões (R$ 64 bilhões) sejam reintegrados à economia do país, cuja população costuma poupar no exterior ou em dólares guardados em casa ...
O pedido de amparo no TSJ também contemplou a suposta inconstitucionalidade de iniciativas como a lei de anistia a opositores presos e a rejeição do decreto de emergência econômica de Maduro. ...
Na terça-feira (12), Ravina Shamdasani censurou o fato de a mais alta corte de Justiça do país ter rejeitado a lei de anistia aprovada pela Assembleia Nacional (dominada, desde dezembro, pela ...
Nesta segunda-feira (11), o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela declarou inconstitucional a lei de anistia a opositores presos aprovada em março pelo Legislativo. ...
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, máxima instância do Judiciário do país, declarou nesta segunda-feira (11) como inconstitucional a lei de anistia a opositores presos aprovada em março ...
Também criticaram o projeto de lei de anistia elaborado pela oposição, hoje majoritária no Parlamento, para libertar opositores que o governo considera extremistas perigosos. ...
A Assembleia Nacional da Venezuela, sob controle da oposição desde janeiro, aprovou nesta terça-feira (29) em segunda e última leitura um projeto de lei de anistia que pretende libertar políticos ...
O artigo 40 do projeto de lei de anistia exige que sejam destruídas provas dos crimes. Nem depois da ditadura de Franco [na Espanha, 1938-1975] houve algo parecido. ...
Também estamos concretizando um projeto de lei de anistia, que cabe ao Parlamento decretar para poder resolver um problema de todos os venezuelanos, que é a reconciliação nacional, fundamental ...
de anistia Outro opositor de peso que se beneficiaria de eventual lei de anistia é Antonio Ledezma, prefeito metropolitano de Caracas, cujo julgamento foi iniciado formalmente nesta segunda-feira ...
A Assembleia Nacional da Venezuela, agora sob controle da oposição, aprovou nesta quinta-feira (4) tramitar em regime de urgência um projeto de lei de anistia que pretende libertar dezenas de ...
Em primeiro lugar, vamos propor uma lei de anistia e reconciliação para os exilados, os presos políticos e os cassados. ...
O chefe da Defensoria do Povo da Venezuela, órgão oficial para questões de direitos humanos, disse que avaliará o projeto de lei de anistia que a nova maioria parlamentar opositora pretende ...
A lei de anistia deverá gerar um novo atrito entre o governo e a oposição. ...
A oposição ainda pretende debater nos próximos dias uma lei de anistia, visando à soltura dos opositores. ...
Ainda nesta segunda, deputados e familiares de opositores detidos entregaram na Assembleia um projeto de lei de anistia para presos políticos. ...
A AN prepara-se para votar uma lei de anistia, libertando os oposicionistas encarcerados pelo regime. ...
Maioria simples basta para investigar casos de corrupção e aprovar uma lei de anistia em favor dos opositores presos. ...
O golpe judicial destina-se a reforçar o controle do regime sobre o tribunal, convocado explicitamente a declarar a inconstitucionalidade da lei de anistia articulada pela oposição para conseguir ...
Uma maioria de 104 deputados, porém, ainda garante direito de aprovar uma lei de anistia para os opositores presos ou de organizar referendos consultivos, hipótese que poderia amparar politicamente ...
O presidente afirmou, ainda, que resistirá à convocação de um referendo para removê-lo do poder e à lei de anistia para libertar manifestantes e políticos presos. ...
A oposição anunciou que uma de suas prioridades será propor uma lei de anistia para os ativistas presos, mas Maduro insiste que vai se recusar a assinar. ...
VETO À LEI DE ANISTIA Mas a lei aprovada poderá ser vetada pelo presidente Nicolás Maduro, que já deixou claro que esta é a sua intenção. ...
Mas, num sinal claro da disputa entre Poderes que se delineia, o presidente Maduro prometeu nesta terça bloquear qualquer lei de anistia e lutar para "defender os direitos dos trabalhadores ...
O secretário-executivo da coalizão MUD (Mesa da Unidade Democrática), Jesús Torrealba, declarou nesta segunda-feira (7) que será prioridade da oposição a aprovação de uma lei de anistia em favor ...
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