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O Supremo, no entanto, tem decidido sempre que, ao perder o cargo, o político perde também o foro privilegiado –ainda que se eleja para um outro cargo. ...
“Se o agente não mais ocupa o cargo para o qual foi estabelecida a competência por prerrogativa de função, não faz (e não fazia) sentido que permaneça (ou permanecesse) com o foro privilegiado ...
Talvez ainda sejam, como vimos na decisão que deu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro na quinta-feira. Enquanto não foram, ganhamos uma semana de silêncio presidencial. ...
Em 1999, a corte já havia cancelado a súmula 394, que garantia o foro privilegiado mesmo após o fim do mandato. ...
Segundo ele, o instituto do foro privilegiado existe para resguardar ocupantes de mandatos eletivos de julgamentos imparciais feitos por um único magistrado, por isso a remessa desses casos a ...
Apesar de ter votado a favor da concessão de habeas corpus para Flávio Bolsonaro, Rangel já havia argumentado que o direito ao foro privilegiado deveria acabar ao fim do mandato. ...
Mas a "famiglia" não é contra o foro privilegiado? Não é coisa da velha política? Lourenço Faria Costa (Quirinópolis, GO) Se não tem culpa e não deve nada, por que quer o foro especial? ...
"Eu não quero essa porcaria de foro privilegiado. Eu sou o único deputado federal prejudicado com esse foro privilegiado", disse. ...
Celso de Mello afirmou que, por ter deixado o primeiro escalão do governo federal, Weintraub perdeu o foro privilegiado e, consequentemente, não deve mais ser julgado pelo STF. ...
O senador Flávio Bolsonaro não tem foro privilegiado no caso das "rachadinhas", pois a trama ocorreu quando ele era deputado estadual. ...
Christiane é coordenadora do grupo de policiais que atua perante o Supremo e investiga autoridades com foro privilegiado. Em seu guarda-chuva, tem nove delegados, a maioria homens. ...
Assim, seria importante fazer uma sinalização em direção ao atual procurador-geral, Augusto Aras, que tem a missão de pedir ou não a abertura penal contra pessoas com foro privilegiado e de enviar ...
Aras quer o desmembramento do inquérito ficando no STF apenas os suspeitos que possuem “foro privilegiado” (por prerrogativa de função). ...
De acordo com a PGR, 90% desse material já foi desmembrado do inquérito principal e redistribuído a instâncias inferiores, competentes para julgar pessoas sem foro privilegiado. ...
Talvez isso nos permita compreender porque o presidente da Câmara não faz andar nem votações vitais como a reforma político-partidária, a criminalização do caixa dois eleitoral, o fim do foro ...
privilegiado. ...
Cabe ao STJ determinar a prisão dos governadores, que contam com foro privilegiado. Já as assembleias legislativas são responsáveis pelo rito do impeachment. ...
O procurador-geral é o titular exclusivo das ações penais contra os detentores de foro privilegiado, inclusive o presidente da República. ...
Após o STF decidir restringir o foro privilegiado, o caso foi para a Justiça de Alagoas. ...
Nesse caso, porém, por se tratar do presidente da República, que tem foro privilegiado, seria necessária autorização do STF. ...
Os pedidos acolhidos argumentavam que a escolha de Michel Temer tinha o objetivo de proteger Moreira, que passaria a ter foro privilegiado. ...
O parlamentar, próximo do governo Wilson Lima (PSC), também é investigado, mas não foi preso por causa do foro privilegiado. ...
Como há indícios de que deputados podem estar envolvidos e parlamentares têm direito ao foro privilegiado, o caso ficará sob responsabilidade do STF. ...
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