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Porém, aqui eles ainda pintam e bordam e ainda têm foro privilegiado. ...
A lei, no entanto, criou uma exceção para processos iniciados em tribunais superiores, como os que afetam pessoas com foro privilegiado. ...
Parlamentares afirmam que o que pode mobilizar os deputados numa ofensiva contra o STF são questões como a discussão do foro privilegiado e medidas que restrinjam operações da Polícia Federal ...
Ignora o "princípio do juiz natural" ao determinar que todos os envolvidos no 8 de janeiro, com foro privilegiado ou não, sejam julgados pela corte. ...
O curioso, para não dizer paradoxal, é que antes se achava que o foro privilegiado garantiria a impunidade. ...
"O foro privilegiado se destina à proteção da função pública, impedindo que a justiça se torne instrumento de perseguição. ...
O "foro especial por prerrogativa de função", impropriamente chamado de "foro privilegiado", é um desses casos. ...
O foro especial ficou conhecido como foro privilegiado, sinônimo de impunidade. Mas, de novo, nada é tão simples. ...
Está muito claro que estamos trabalhando para pôr fim ao chamado foro privilegiado ou foro por prerrogativa de função, uma medida que já se mostrou injusta", afirmou. ...
O que é foro especial Chamado com frequência de foro privilegiado, o foro por prerrogativa de função tem respaldo na Constituição Federal e garante que algumas autoridades públicas sejam julgadas ...
Não dá para um parlamentar ou quem quer que seja se esconder atrás de um foro privilegiado, de uma prerrogativa para praticar o mal." ...
Uma das PECs acabaria com o foro privilegiado dos parlamentares. Dessa forma, os crimes relacionados a mandatos de deputados passariam por outros tribunais antes de chegar ao STF. ...
Como Brazão tem foro privilegiado, o inquérito foi enviado ao STJ em outubro do ano passado. ...
Além de pedir posição mais firme do senador como presidente do Congresso, parlamentares também defenderam o fim do foro privilegiado. ...
Como Brazão tem foro privilegiado, o inquérito foi enviado ao STJ em outubro do ano passado. A Folha tentou contato com a defesa do conselheiro, mas, até o momento, não obteve retorno. ...
O colegiado admitiu uma petição do ex-líder petista, apresentada em 2014, que questiona o fato de ele ter sido julgado pela mais alta corte do país mesmo sem ter foro privilegiado. ...
privilegiado—, além de poder ser convocada para falar no Congresso. ...
Integrante plena do sistema de poder, essa gente agora tem uma outra espécie de foro privilegiado: é julgada de acordo com as conveniências políticas do momento, boas ou más. ...
Autor da denúncia, o promotor de Justiça Rogério Pereira da Luz Ferreira defende que o parlamentar não tenha foro privilegiado, uma vez que o crime imputado não foi praticado no âmbito de suas ...
A defesa de Moacir dos Santos, por exemplo, questionou a competência do STF para julgar as ações sobre o 8 de janeiro contra pessoas sem foro privilegiado. ...
Segundo Moro, não havia previsão de gravação de "de autoridade com foro privilegiado, nem têm qualquer relação com as investigações do mensalão ou petrolão". ...
Por esse entendimento, a investigação só deveria ter começado com autorização da corte porque Lira tem foro privilegiado. ...
Nem mesmo o foro privilegiado conferido a parlamentares tem sido suficiente para blindar integrantes da operação. ...
A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) ingressou no caso por haver envolvimento de autoridade com foro privilegiado –no caso, o então secretário de Segurança Pública. ...
Segundo ela, tampouco há pessoas com foro privilegiado para justificar a tramitação no STF. ...
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