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Empossado, Bolsonaro orgulhou-se de fazer a primeira amputação do Estatuto do Desarmamento como ato inicial de “governo”. Mais armas, mais assassinatos. ...
Hoje você tem muitos projetos de lei que pretendem alterar o Estatuto do Desarmamento", diz ele. ...
do Desarmamento e da própria Constituição Federal. ...
“Como vimos, esse não foi o escopo do Estatuto do Desarmamento. ...
do Desarmamento. ...
O presidente Bolsonaro está dentro de suas prerrogativas de regulamentar o Estatuto do Desarmamento, como autoriza o artigo 84, caput, inciso 4, da Constituição. ...
Consultores da Câmara e do Senado elaboraram pareceres que indicam que o decreto extrapola os limites legais, distorcendo o Estatuto do Desarmamento. ...
"Como vimos, esse não foi o escopo do Estatuto do Desarmamento. ...
Começa a romper o traço do maldito encouraçado do Estatuto do Desarmamento”. Mas foi um dos que acharam a medida ainda tímida. ...
Em decisão nefasta, que fomenta a violência e atropela o debate, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) mudou de maneira drástica, por decreto, regras decorrentes do Estatuto do Desarmamento. ...
A única resposta possível é a dificuldade que o Executivo teria de levar adiante uma revisão do Estatuto do Desarmamento no Congresso, apesar do perfil conservador dos parlamentares eleitos. ...
Achamos que não deveria haver distinção de categorias, todo cidadão de bem deve ter direito a arma", diz, referindo-se ao Estatuto do Desarmamento, de 2003, como "lei draconiana". ...
Lisboa (Valença, BA) Novas regras para armas Esvaziar o espírito do Estatuto do Desarmamento no controle de armas sem levar tal discussão ao Congresso Nacional equivale a calar a voz de cada ...
"Ele e muitos outros farão esta arguição, mas temos convicção de que o decreto foi até o limite da lei, não invadiu competência nem alterou ou modificou conteúdo do Estatuto do Desarmamento", ...
O decreto ainda desmonta a estrutura de fiscalização e controle criada a partir do Estatuto do Desarmamento. ...
O decreto alterou dispositivos do Estatuto do Desarmamento e permitiu que categorias distintas como jornalistas, políticos e conselheiros tutelares possam ter o direito de portar armas. ...
Pode ser questionado na Justiça, porque, no fundo, isso viola o espírito do controle de armas que está previsto no Estatuto do Desarmamento", disse Lima. ...
O tucano defendeu o estatuto do desarmamento e foi aplaudido: "Quem mata bandido mata também gente que é inocente". Doria, por sua vez, condenou o populismo. ...
Mesmo a flexibilização do estatuto do desarmamento sendo uma promessa de campanha na qual o presidente se apega, 73% das pessoas afirmam que nunca pensaram em ter uma arma de fogo para se defender ...
Ele aproveitou a tragédia para reiterar seu apoio à revogação da lei de controle de armas conhecida como Estatuto do Desarmamento. ...
A implementação das primeiras medidas do Estatuto do Desarmamento, tais como a proibição do porte e a retirada de mais de meio milhão de armas de circulação por meio da campanha de entrega voluntária ...
Elas não são reguladas para comercialização pelo Estatuto do Desarmamento. ...
Na reabertura do debate, que o façamos pelo lado bom, pela perspectiva de preservar vidas, como o Estatuto do Desarmamento o fez com números verificáveis. ...
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