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Antes do Estatuto do Desarmamento, quando eu tinha porte de arma, meus filhos jamais tiveram contato ou ficaram sabendo onde minha arma era guardada. ...
Do total, 64% haviam sido produzidas antes da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em 2003. ...
Na carta, assinada pelos nove governadores da região, há uma defesa do Estatuto do Desarmamento. “Somos contrários a regras que ampliem a circulação de armas”, diz um trecho do documento. ...
Bandeira afirma, por outro lado, que os "jet loaders" são restritos pelo estatuto do desarmamento. ...
O Estatuto do Desarmamento foi publicado em 2003, freando o crescimento de homicídios. ...
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) usou a tragédia ocorrida em uma escola em Suzano (SP) nesta quarta-feira (13) para criticar a maioridade penal e o estatuto do desarmamento. ...
Mais uma tragédia protagonizada por menor de idade e que atesta o fracasso do malfadado estatuto do desarmamento, ainda em vigor", disse o senador.Para o vice-presidente Hamilton Mourão, ...
O Estatuto do Desarmamento estabelece que é preciso comprovar a efetiva necessidade da arma para que a posse seja autorizada. ...
O senador, um dos mais destacados apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL), tem como suas principais pautas a revogação do estatuto do desarmamento e a redução da maioridade penal ...
Pesquisadores, porém, introduziram outras variáveis, como a queda no número de armas de fogo em circulação após a aprovação do Estatuto do Desarmamento (2003) e a redução no contingente de jovens ...
Casos como esse ficaram mais raros após o Estatuto do Desarmamento, de 2003. ...
do Desarmamento. ...
Mencionou temas que continuam em sua agenda, agora de principal autoridade do país, como a revisão do estatuto do desarmamento. ...
O Estatuto do Desarmamento estabelece que o candidato precisa comprovar que o armamento é necessário antes de ter direito à posse. ...
Em 2003, primeiro ano do governo Lula, entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento. ...
do Desarmamento, aprovado em dezembro de 2003. ...
Cidades que armaram suas guardas municipais após a permissão do Estatuto do Desarmamento, em 2003, apresentaram queda acentuada na taxa de homicídios e agressões, na comparação com municípios ...
Na época, como senador, Camata apresentou o projeto de lei 292/99, que deu origem mais tarde ao Estatuto do Desarmamento. ...
do Desarmamento para obtenção da licença. ...
Rebelo diz que o decreto poderia estabelecer critérios para o porte, detalhando trechos do Estatuto do Desarmamento. ...
Não por acaso, opôs-se de maneira peremptória ao Estatuto do Desarmamento, que passou a vigorar em 2003. ...
Trata-se de uma situação bastante diferente da ocorrida em relação ao Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003) e sua subsequente regulação (decreto 5.123/2004). ...
A posse de armas no Brasil é regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. ...
Bolsonaro fez ainda uma menção específica ao deputado Peninha (MDB), que tem um projeto para revogar o Estatuto do Desarmamento. ...
Nós estaremos lá não apenas para derrotar o PSOL, mas também para revogar definitivamente o estatuto do desarmamento!", publicou Zambelli. ...
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