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Ele defende que a AGU trate o crime de tortura como imprescritível. Na época, Vannuchi chegou a ameaçar deixar o cargo caso a AGU não voltasse atrás em seu parecer. ...
"Queremos que se reconheça que o crime de tortura é crime de lesa-humanidade, não pode ser considerado político nem conexo. ...
de tortura na ditadura desagrada o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ...
O ministro Nelson Jobim (Defesa) sugeriu nesta terça-feira que o governo brasileiro já tratou a responsabilização dos crimes de tortura ocorridos durante a ditadura (1964-1985) na Lei da Ani ...
" Já o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que em nenhuma hipótese o crime de tortura deve passar a ser prescritível. ...
Na ação, a OAB pede que o STF (Supremo Tribunal Federal) defina se o crime de tortura é ou não comum, logo, imprescritível. ...
Vannuchi defende que a AGU trate o crime de tortura como imprescritível, sem a possibilidade de anistia aos responsáveis por torturas cometidas durante a ditadura militar (1964-1985). ...
Presa e torturada na ditadura militar, Dilma disse na semana passada que o crime de tortura era imprescritível. ...
"Eu, pessoalmente, como cidadã e indivíduo, acho que crime de tortura é imprescritível", disse a ministra no programa de rádio "Bom Dia, Ministro". ...
Ao ser presa e autuada por crime de tortura, Silva aparentava estar embriagada, segundo a polícia. Uma garrafa de uísque foi achada aberta na casa. ...
"Nenhum país do mundo pode fazer-se de desentendido sem violar o direito internacional", diz, sobre a discussão no Brasil a respeito da imprescritibilidade do crime de tortura. ...
de tortura cometido por policiais contra três jovens mantidos presos por dois anos é uma exceção e deve ser investigado. ...
Professor emérito da USP, Dallari explicou que o crime de tortura "é contra a humanidade e imprescritível". ...
O ministro Nelson Jobim (Defesa) se opôs à proposta de rediscutir a punição do crime de tortura. "Não haverá mudança na Lei da Anistia", disse ele na ocasião. ...
Para ele, o crime de tortura prescreveu, pela lógica de que ocorreu no regime militar, encerrado em 1985, e só se tornou imprescritível a partir da Constituinte de 1988. ...
" Para Alencar, esse entendimento se choca com o do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que disse que a ditadura acabou em 1985 e que o crime de tortura se tornou imprescritível, a partir ...
Ele insiste que não propôs a revisão da Lei da Anistia, durante a audiência sobre crime de tortura realizada pelos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, há dez dias. ...
, pois eles, os militares, cometeram crime de tortura enquanto agentes do Estado _e sob a proteção deste, como ressaltou o jornalista. ...
Abrão disse que o debate gira em torno da questão: se o crime de tortura equivale a um crime político e está ou não abrangido pela lei da anistia de 1979. ...
O que está em discussão é que o crime de tortura não seria político", afirmou. Toffoli evitou falar sua opinião pessoal sobre possíveis mudanças na Lei de Anistia. ...
O ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Waldemar Zveiter disse que os torturadores do regime militar não podem ser processados porque o crime de tortura só foi tipificado em 1997, ...
de tortura só foi tipificado em 1997, depois da Lei da Anistia, de 1979. ...
No Maranhão, o vice-prefeito de Trizidela do Vale (230 km de São Luís), Frederick Maia (PPS), teve a cassação da candidatura à reeleição sugerida pelo MP por responder por crime de tortura contra ...
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