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O Ministério dos Direitos Humanos também recompôs a Comissão de Anistia da Ditadura Militar, que o governo do ex-presidente havia paralisado. ...
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados colocou na pauta de votações da próxima terça-feira (25) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece a maior anistia ...
A Anistia Internacional também usou as redes sociais para se manifestar sobre o episódio e criticar as ações da polícia nas comunidades do Rio. ...
, além de ampliar a anistia para desmatadores. ...
Foram procurados ainda o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rui Falcão (PT-SP), onde a PEC inicia a tramitação, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável por pautá-la ...
da Comissão da Anistia. ...
Após o retorno da Comissão de Anistia, o ministério articula agora a recriação da Comissão de Mortos e Desaparecidos, extinta por Bolsonaro. ...
Em 2019, o relator do caso chegou a opinar a favor da concessão de anistia, mas o general Rocha Paiva, então membro da comissão, pediu indeferimento. ...
O magistrado entendeu que os crimes estavam cobertos pela Lei da Anistia, de 1979, e prescritos em razão do tempo do crime e da apresentação da acusação (mais de 40 anos). ...
Afirmou também que o aposentado não tinha direito à indenização pelo fato de já ter sido declarado como anistiado político pela Comissão de Anistia criada pelo governo federal, recebendo uma ...
O recente recrudescimento na repressão a manifestantes fez a Anistia Internacional emitir uma nota de alerta às autoridades francesas. ...
A diplomacia brasileira, quando instada na comissão, tem se manifestado de maneira crítica ao fato de Solís ter sido anistiado. ...
interno da Comissão de Anistia. ...
Depois de a Anistia Internacional incluí-la numa lista de desaparecidos do país, ela passou a se encontrar com familiares e amigos, sem uma frequência definida. ...
Como resultado, durante os quatro anos do último governo, 95% dos requerimentos de indenização julgados pela comissão de anistia foram negados, inclusive o da ex-presidente Dilma Rousseff (PT ...
Antes de presidir a Câmara pela primeira vez, ele foi presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e líder do PP. O parlamentar também teve várias ocorrências na Justiça. ...
e brevíssimo em 1961—insurreição, aliás, que já preconizava o golpe de 1964—, e, "last but not least", o processo de abertura política, iniciativa do general Ernesto Geisel arrematado pela anistia ...
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recompôs, nesta terça-feira (17), a Comissão de Anistia da Ditadura Militar que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) paralisou. ...
, que restabeleceu a condenação dos PMs 2.ago.2022 | Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que concede anistia aos 74 PMs 22.nov.2022 | O TJ-SP volta a ...
Uma espécie de comissão da verdade foi instalada, a Conadep (Comissão Nacional sobre a Desaparecimento de Pessoas), que juntou depoimentos sobre crimes cometidos por agentes do Estado em todo ...
É um jogo de aparências. Como o clamor popular que diz "sem anistia" reverbera nos meios militares? Mas "sem anistia" para quem? ...
"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante [...] para o exercício de cargo em comissão ou ...
Que o momento atual, inspirado pelo brilhante filme argentino, possa fazer com que o país enfrente seus fantasmas e faça justiça às famílias vítimas da ditadura. Sem anistia. ...
Os depoimentos abrangem ainda o papel da Igreja e da Comissão Justiça e Paz, criada por dom Paulo Evaristo Arns. ...
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