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Em 2010, foi reconhecido pela Comissão de Anistia como perseguido político da ditadura militar e recebeu uma indenização de R$ 726 mil, paga na época em parcelas mensais. ...
), Alexandre de Moraes, a convocação, em caráter de urgência, de uma reunião para discutir a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece a maior anistia da história a ...
Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), que sempre exaltou o regime, elas foram desvirtuadas, como no caso da Comissão de Anistia, ou extintas, a exemplo da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos. ...
A proposta, que tem sido apelidada de "PEC da Anistia", já recebeu a assinatura de 184 deputados, incluindo os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ). ...
O Ministério dos Direitos Humanos também recompôs a Comissão de Anistia da Ditadura Militar, que o governo do ex-presidente havia paralisado. ...
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados colocou na pauta de votações da próxima terça-feira (25) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece a maior anistia ...
A Anistia Internacional também usou as redes sociais para se manifestar sobre o episódio e criticar as ações da polícia nas comunidades do Rio. ...
, além de ampliar a anistia para desmatadores. ...
Foram procurados ainda o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rui Falcão (PT-SP), onde a PEC inicia a tramitação, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável por pautá-la ...
da Comissão da Anistia. ...
Após o retorno da Comissão de Anistia, o ministério articula agora a recriação da Comissão de Mortos e Desaparecidos, extinta por Bolsonaro. ...
Em 2019, o relator do caso chegou a opinar a favor da concessão de anistia, mas o general Rocha Paiva, então membro da comissão, pediu indeferimento. ...
O magistrado entendeu que os crimes estavam cobertos pela Lei da Anistia, de 1979, e prescritos em razão do tempo do crime e da apresentação da acusação (mais de 40 anos). ...
Afirmou também que o aposentado não tinha direito à indenização pelo fato de já ter sido declarado como anistiado político pela Comissão de Anistia criada pelo governo federal, recebendo uma ...
O recente recrudescimento na repressão a manifestantes fez a Anistia Internacional emitir uma nota de alerta às autoridades francesas. ...
A diplomacia brasileira, quando instada na comissão, tem se manifestado de maneira crítica ao fato de Solís ter sido anistiado. ...
interno da Comissão de Anistia. ...
Depois de a Anistia Internacional incluí-la numa lista de desaparecidos do país, ela passou a se encontrar com familiares e amigos, sem uma frequência definida. ...
Como resultado, durante os quatro anos do último governo, 95% dos requerimentos de indenização julgados pela comissão de anistia foram negados, inclusive o da ex-presidente Dilma Rousseff (PT ...
Antes de presidir a Câmara pela primeira vez, ele foi presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e líder do PP. O parlamentar também teve várias ocorrências na Justiça. ...
e brevíssimo em 1961—insurreição, aliás, que já preconizava o golpe de 1964—, e, "last but not least", o processo de abertura política, iniciativa do general Ernesto Geisel arrematado pela anistia ...
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recompôs, nesta terça-feira (17), a Comissão de Anistia da Ditadura Militar que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) paralisou. ...
, que restabeleceu a condenação dos PMs 2.ago.2022 | Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que concede anistia aos 74 PMs 22.nov.2022 | O TJ-SP volta a ...
Uma espécie de comissão da verdade foi instalada, a Conadep (Comissão Nacional sobre a Desaparecimento de Pessoas), que juntou depoimentos sobre crimes cometidos por agentes do Estado em todo ...
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