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Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso. ...
A DPU defende que a lei seja aplicada aos crimes cometidos após a aprovação, mas pondera que há posicionamentos anteriores do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça ...
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) endossou que uma desembargadora, acusada de usar o cargo para favorecer o filho, preso por tráfico de drogas e armas, deverá ser punida com uma ...
Em 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os efeitos do acordo de leniência que a J&F (holding que administra os negócios da família) havia assinado com o ...
Rivaldo Barbosa está preso desde março sob suspeita de ter arquitetado a morte da vereadora junto com os irmãos Brazão O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou ...
Ambos firmaram um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, validado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, e chegaram a ficar presos. ...
Em 17 de maio, a Folha revelou que o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), gastou R$ 99,6 mil de recursos públicos em diárias para o exterior para um segurança que o acompanhou ...
O modelo de escolas cívico-militares proposto por Tarcísio é o mesmo usado no Paraná e que está sendo contestado no STF (Supremo Tribunal Federal). ...
"Hoje, pelo menos você tem um debate estabelecido no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal também. As confederações estão mobilizadas. ...
Tribunal Federal) e gerou a suspensão de uma resolução que restringia o aborto legal acima de 22 semanas seja julgada pelo ministro Edson Fachin. ...
A desestatização da companhia de saneamento é alvo de outras duas ADIs, uma que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no TJ-SP, mas que mira o projeto aprovado pela Câmara Municipal ...
A mudança foi motivada por uma medida cautelar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em julgamento liminar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
Em abril, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Dias Toffoli e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, participaram de eventos jurídicos na Europa sem divulgar ...
Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, que determine mudanças no edital de compra de novas câmeras corporais para a Polícia Militar paulista. ...
Julgamento ocorre no plenário virtual da corte e trata de trecho da lei do Mais Médicos O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para confirmar a constitucionalidade de trecho da lei do ...
Um inquérito foi aberto no início deste mês no STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o caso, que tem indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. ...
Também participaram do evento em Londres os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros ...
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu a norma no último dia 17 —a decisão ainda deverá ser referendada pelo plenário da corte. ...
Em 2016, contudo, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que o parecer do Tribunal de Contas tem natureza meramente opinativa e que cabe às Câmaras Municipais o julgamento das contas anuais ...
A disputa de mais de 260 anos se transformou em batalha judicial em 2011 e caminha para um desfecho no STF (Supremo Tribunal Federal). ...
Tribunal Federal) e mais um procedimento disciplinar no próprio CNJ, baseados em reclamações do ex-deputado estadual do Paraná Tony Garcia. ...
Os advogados da chapa a presidente e vice das eleições de 2022 pediam o envio do caso ao STF (Supremo Tribunal Federal). ...
Regra atual perde validade no dia 10 de junho; nova regra foi aprovada no Senado e precisa ser votada pela Câmara O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino prorrogou neste domingo ...
O decreto, porém, foi derrubado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). ...
Então, você manda isso pela via digital para o Supremo Tribunal Federal e quiçá alguém vai ouvir isso. ...
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