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Lista 12 decisões históricas do STF: nepotismo; pesquisas com células-tronco; lei de imprensa do regime militar; uniões homoafetivas; cotas raciais; biografias; financiamento eleitoral; impeachment ...
de imprensa nazista. ...
A defesa do ex-presidente alegou que a decisão do juiz feriu o entendimento do Supremo sobre direito de resposta adotado em 2009 no julgamento que derrubou a Lei de Imprensa. ...
Importantes decisões do STF nos últimos anos foram tomadas em resposta a ADPFs, entre elas a anulação da Lei de Imprensa e a manutenção da Lei da Anistia. ...
A partir de 2009, quando revogou a Lei de Imprensa, o Supremo fixa princípios jurisprudenciais em direção oposta, entre eles o de que "não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as ...
Dou o exemplo da Lei de Imprensa, que se aplicava desde 1967, e quando chegou ao Supremo, a conclusão foi de que é incompatível com nosso sistema constitucional. ...
Naquele ano, o Supremo derrubou a Lei de Imprensa, um legado do período ditatorial inconciliável com a Constituição de 1988. ...
A Lei de Direito de resposta foi aprovada pelo Congresso para cobrir a lacuna deixada pela extinção, pelo próprio STF, da Lei de Imprensa editada pela Ditadura Militar. ...
A ação sustenta que a nova regra foi inspirada na chamada Lei de Imprensa, regra editada pela ditadura militar (1964-1985) que foi derrubada pelo Supremo em 2009. ...
É para sentir saudade da extinta Lei de Imprensa do regime militar, por incrível que possa parecer, mais amena e liberal. ...
O texto também não compreendeu bem as decisões do Supremo, como o fim da Lei de Imprensa. Ela foi hostil à liberdade de imprensa e de pensamento. Por quê? ...
Desde o fim da Lei de Imprensa, portanto, o Judiciário vinha decidindo sobre pedidos de direito de resposta com base apenas nos códigos Penal e Civil. ...
Questionado se as regras para direito de resposta na Lei de Imprensa deveriam ter saído de cena, o ministro afirmou que é preciso balancear os lados. ...
" RITO A lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma cobre uma lacuna existente desde 2009, quando o STF derrubou a chamada Lei de Imprensa, regra editada pela ditadura militar ...
Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal derrubou a Lei de Imprensa, de 1967. Tomada em conjunto, essa herança da ditadura não se mostrava compatível com a Carta de 1988. ...
de Imprensa editada pela ditadura militar. ...
Seis anos atrás, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou que a antiga Lei de Imprensa, publicada durante a ditadura militar, não era compatível com a Constituição Federal. ...
A antiga Lei de Imprensa, revogada pelo STF, punia o jornalista que procurava obter vantagem para não publicar uma notícia. ...
Naquele ano, como se sabe, o Supremo Tribunal Federal houve por bem fulminar a Lei de Imprensa que fora aprovada pela ditadura militar em 1967. ...
de Imprensa editada pela Ditadura Militar. ...
LEI DE IMPRENSA Segundo o ministro, o STF no julgamento sobre a lei de imprensa "não outorgou imunidade de jurisdição aos profissionais de imprensa e a suas fontes, a fim de alijá-los ...
Basta lembrar que há 4, 5 anos a gente teve grandes decisões num período muito próximo: o fim da lei de imprensa, a questão da marcha da maconha, anencefalia, união homoafetiva. ...
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), revogando a Lei de Imprensa, em 2009, a promulgação da Lei de Acesso à Informação, em 2011, e o Marco Civil da Internet, no ano passado, são importantes ...
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