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De acordo com a UNE, serão defendidos a revisão da Lei de Anistia e punição dos "criminosos da ditadura", a democratização dos meios de comunicação, cotas raciais e sociais nas universidades ...
de Anistia. ...
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter o entendimento de que a Lei de Anistia se aplica a crimes cometidos por ambos os lados na ditadura. ...
" A Anistia Internacional ainda diz ser fundamental que o relatório final da Comissão sirva como base para processos judiciais nos questionamentos à Lei de Anistia. ...
As responsabilidades, dessa forma, poderiam ser definidas, sem com isso afrontar a Lei de Anistia ou a decisão do Supremo. ...
Tudo começou, segundo ele, quando em 2003 entrou com um pedido na prefeitura para regularizar um imóvel com base na lei de anistia. ...
Sob esse ponto de vista, segundo o Ministério Público, o crime não estaria prescrito nem anistiado, já que a Lei de Anistia concedeu perdão a crimes praticados apenas no período da ditadura militar ...
Conforme o tribunal, a pena foi reduzida por conta de uma lei de anistia aprovada em 2006 que visava evitar a superpopulação carcerária. ...
Existe a Lei de Anistia e todo esse problema que hoje estamos tentando processar no Brasil, mas, diante de todas as dificuldades, achei importante provocar a Justiça argentina, pois o fato ocorreu ...
O senhor Ivo Herzog (Painel do Leitor, 27/09/2012 - 07h30) elogia a atuação da Comissão da Verdade, concebendo-a como um contraponto à Lei de Anistia. ...
Com base nele, Claudia reabriu a causa e passou a pressionar para que os membros do grupo guerrilheiro fossem ouvidos, em especial o líder Mario Firmenich, beneficiado pela lei de Anistia e atualmente ...
O último ditador argentino (1982-1983), que negociou a transição à democracia após assinar uma Lei de Anistia (depois cancelada) e ordenar a destruição de toda a documentação sobre prisões, torturas ...
Dipp evitou relacionar o trabalho da comissão à revisão da Lei de Anistia. ...
A Lei de Anistia não passou pelo segundo crivo. BBC Brasil - Mas a decisão da Corte foi ignorada pelo Brasil... ...
Erundina defendeu a revisão da Lei de Anistia de 1979 para a exclusão dos agentes do Estado que praticaram crimes. ...
O centro comercial esteve irregular até 2003, quando pediu à prefeitura a regularização, com base na lei de anistia de imóveis. ...
"A bancada opositora pediu a investigação da perseguição política que o governo supostamente realiza contra a oposição e a adoção de uma lei de anistia política, mas estes são temas que ...
Após uma longa e intensa negociação, no último dia 18 o Parlamento aprovou uma Lei de Anistia a favor dos golpistas. ...
Ela disse que perdeu a esperança de superar a Lei de Anistia, para que alguma condenação ocorra. ...
Dioncounda Traoré também foi encarregado de designar um primeiro-ministro e um gabinete de transição, além de promulgar uma lei de anistia para todos os golpistas. ...
O acordo também contempla "medidas legislativas de acompanhamento da transição", incluindo uma "lei de anistia geral para os membros" da junta militar e seus associados. ...
Ela explicitou a validade da Lei de Anistia, é o caminho correto", afirmou o ministro após ser condecorado em cerimônia do Superior Tribunal Militar. ...
A OAB argumenta que o STF não se manifestou sobre a aplicação da Lei de Anistia a crimes continuados, como o sequestro. ...
A OAB argumentou que o STF não se manifestou sobre a aplicação da Lei de Anistia a crimes continuados, como o sequestro. ...
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