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E a previsíveis mobilizações para a revisão da Lei de Anistia. ...
Por fim, na ADPF 320, o Ministério Público Federal demanda a anulação da Lei de Anistia, em face de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. ...
De Sarney a Dilma, passando por Collor, FHC e Lula, sucessivos governos inclinaram-se à Lei de Anistia, que impede o Judiciário de cumprir o dever de processar e sentenciar. ...
Labbé foi absolvido durante a Lei de Anistia, com o fim do regime, e se tornou uma das principais lideranças do partido de direita União Democrática Independente (UDI). ...
Editoria de Arte/Folhapress - O QUE CADA BANCADA DEFENDE POLICIAL Diminuição da maioridade penal Manutenção da lei de anistia EVANGÉLICA Barrar políticas pró-legalização do aborto ...
No ano passado, a Corte Suprema de Justiça do país declarou inconstitucional o fim da lei de anistia, aprovado pelo Congresso em 2011. ...
Outro ponto de atrito é a revisão da Lei de Anistia. Dilma já disse, reservadamente, ser pessoalmente a favor, mas não encaminha a medida para não provocar crise com as Forças Armadas. ...
Os deputados também aprovaram um projeto de lei de anistia, sob certas condições, para os combatentes envolvidos no conflito no leste da Ucrânia, onde um cessar-fogo entrou em vigor no dia 5 ...
Foi a favor da revisão da Lei de Anistia, mas isso virou coisa do passado. ...
Os três votos a favor do processo descartaram a intenção da defesa dos militares de que o crime prescreveria e não poderiam ser julgados pela Lei de Anistia. ...
Após assumir a vaga de presidenciável do PSB, Marina tem sido acusada de mudar de posição sobre a revisão da lei de anistia, além de ter recuado em seu programa de governo sobre reivindicações ...
O projeto de extraditar torturadores e julgá-los na Argentina, ou a própria ideia de anular a lei de anistia e lidar em solo espanhol com os crimes da ditadura são recebidos na Espanha como ...
Quanto à Comissão da Verdade e à Lei de Anistia, e a par de qualquer discussão jurídica a respeito, é óbvio que o Exército precisa reconhecer seus crimes e pedir desculpas por eles. ...
Primeiro, o fato de o Superior Tribunal Militar ter decidido arquivar o caso em maio de 2000, com base na Lei de Anistia e da Emenda Constitucional 26, que ampliou os efeitos dessa lei. ...
O programa de governo também não faz menção à revisão da Lei de Anistia, citada no documento de maio. ...
Eu acho que isso depende de estudo muito detalhado e de uma avaliação muito conscienciosa do que foi Lei de Anistia e dos crimes que foram perpetrados, se são considerados de lesa humanidade ...
O PNDH-3 contém 521 propostas que, além da revogação da Lei de Anistia, que passou "no tapa" depois que a imprensa comprou a ideia do governo de que a prioridade nacional é voltar 50 ...
A instituição da Comissão da Verdade e a luta pela revisão da Lei de Anistia contribuíram para abalar o sigilo com o qual os responsáveis pelas torturas praticadas em nome do Estado ainda se ...
MAIS UM Para quem acha –é o meu caso– que o impedimento à plena verdade histórica e a suas consequências judiciais, decorrente da Lei de Anistia, deve ter solução jurídica para ...
A aplicabilidade da Lei de Anistia de 1979 a acusados de tortura, desparecimentos forçados e outras violações de direitos humanos durante a ditadura militar foi objeto de decisão do Supremo ...
de Anistia. ...
Apesar de aprovada pelo comando do PT, a proposta de revisão da Lei de Anistia ainda não encontra consenso. ...
No documento divulgado nesta segunda-feira (26) pelo PT em que traça as diretrizes do partido para o programa de governo da presidente Dilma Rousseff em uma eventual reeleição, o partido def ...
Presa e torturada na ditadura, a presidente Dilma Rousseff sinalizou ser contrária a mudanças na Lei de Anistia. ...
O tema central do encontro seria a revisão da lei de anistia, um pedido da oposição que vem sendo rechaçado pelo governo. ...
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