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Entre outras coisas, poderia também aprovar uma lei de anistia que extinga a responsabilidade penal que pesa sobre vários opositores presos, entre eles o líder de Vontade Popular, Leopoldo López ...
A informação sobre a cobrança foi publicada hoje no jornal "Valor Econômico", que cita a ausência na lei de anistia para casos em que o dinheiro é devolvido após acordo de delação. ...
Será uma lei de anistia e reconciliação dirigida não apenas aos presos e exilados de oposição mas também a uma importante quantidade de dirigentes governistas de base, indigenistas, ambientalistas ...
Desde o fim da ditadura, e com a lei de Anistia em vigor, os responsáveis por violações de direitos humanos gozavam de certa tranquilidade. ...
No ano passado, a presidente pediu a abolição da Lei de Anistia, vigente desde 1978. ...
Em 2010, a Lei de anistia reintegrou todos os militares que foram punidos por participar de movimentos por melhorias para os trabalhadores, menos eu. ...
Ao STF, o procurador-geral argumenta que a ação penal "não afronta em nada" o que já foi decidido pelo Supremo sobre a Lei de Anistia. ...
Apesar do otimismo do magistrado, dos dez atuais ministros do STF, quatro recusaram em 2010 a revisão da Lei de Anistia (Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello), e ...
Eles consideraram que a Lei de Anistia não pode impedir a punição por violações graves dos direitos humanos. ...
de anistia brasileira não poderiam permanecer como óbices à obrigação de responsabilizar graves violações aos direitos humanos no Brasil (caso Gomes Lund). ...
Entre as reformas prometidas pela presidente estão revisão da lei de anistia, mudança nas leis trabalhistas e legalização do aborto. ...
A Lei de Anistia foi promulgada pela ditadura que autoanistiou torturadores e assassinos. Os que pegaram em armas contra o governo ilegítimo foram torturados, mortos ou cumpriram pena. ...
A Lei de Anistia, como aplicada no Brasil, é uma simples farsa imoral. ...
O que uma lei de anistia faz é oferecer proteção aos que cometeram crimes graves. ...
Segundo o ministro do STF, a Lei de Anistia não é uma lei qualquer, passível de revisão constitucional ou anulação parlamentar, mas um pilar sagrado do Estado brasileiro. ...
O Brasil está submetido à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos que rejeitou, em 2010, decisões judiciais baseadas na lei de anistia contra violações de direitos humanos. ...
Um dos principais debates nos quais a Comissão da Verdade está envolvida é uma possível revisão da Lei de Anistia, que perdoou crimes cometidos durante a ditadura tanto por militares como por ...
A Lei de Anistia, instrumento crucial para a redemocratização do país, está em vigor desde 1979. ...
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (10) que a Lei de Anistia deve voltar à pauta da corte. ...
DOSSIÊ DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS Publicado em 1995, o Dossiê é, afirma o relatório, "resultado dos esforços envidados por familiares a partir da edição da Lei de Anistia, para ...
A dificuldade inicial da Comissão da Verdade foi demonstrar que a iniciativa não era "revanchismo" ou uma tentativa de anular a Lei de Anistia. ...
A Lei de Anistia não deve ser objeto de consideração, já que os integrantes chegaram ao consenso de que não caberia ao grupo pedir a sua revisão. ...
A CNV defenderá que eles não podem ser contemplados pela Lei de Anistia. ...
Enquanto Vázquez foi um dos opositores da lei de anistia (Ley de Caducidad) e promoveu amplos julgamentos durante seu período na Presidência, Mujica adota tom mais contemporizador e evita o discurso ...
A Argentina está julgando amplamente, o Uruguai julgou parte, no Brasil, é difícil que caia a Lei de Anistia. ...
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