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A OAB argumentou que o STF não se manifestou sobre a aplicação da Lei de Anistia a crimes continuados, como o sequestro. ...
A denúncia do Ministério Público não tem precedentes por se tratar de um crime cometido por um responsável militar durante a ditadura, beneficiado por uma ampla Lei de Anistia vigente desde 1979 ...
de Anistia. ...
Garzón foi acusado de ter infringido a lei de anistia votada pelo Parlamento espanhol em 1977 ao abrir uma investigação em 2008 sobre os desaparecimentos de mais de 100.000 pessoas durante a ...
Baltasar Garzón, de 56 anos, foi acusado de abuso de poder e de ter infringido a lei de Anistia votada em outubro de 1977, dois anos depois da morte de Francisco Franco, que impôs um pacto de ...
de Anistia local, de 1977. ...
A medida ocorre após a queda de uma lei de anistia de 2007 que impedia que Zardari fosse julgado sobre crimes de corrupção e evasão de divisas na década de 1990. ...
de Anistia para que os crimes cometidos durante a ditadura possam ser esclarecidos. ...
de anistia. ...
Baltasar Garzón, de 56 anos, pode ser condenado com uma desqualificação de até 20 anos neste processo, pelo qual é acusado de abuso de poder e de ter infringido a lei de Anistia votada em outubro ...
O anúncio abre um novo capítulo na queda de braço entre a Suprema Corte e o governo desde dezembro de 2009, ano em que os juízes decidiram anular uma lei de anistia que permitiu a Zardari e outras ...
O Ministério Público Federal pedia que os militares fossem responsabilizados na esfera cível, já que a Lei de Anistia livra os ex-torturadores de qualquer condenação penal. ...
Romney reagiu imediatamente e classificou qualquer lei de anistia como um "ímã" para futuros imigrantes ilegais. ...
de Anistia de 1979 ou para declará-la inaplicável por impedir a investigação e levar à impunidade". ...
Os advogados de Ustra pediram o testemunho do senador José Sarney (PMDB-AP) para falar sobre a Lei de Anistia. ...
A Procuradoria alega que, em sua sentença a juíza baseou-se na validade da Lei de Anistia e considerou que, no momento da sua sentença, a Corte ainda não havia se pronunciado sobre o tema. ...
Entre os parceiros do Plano Condor só na Argentina a lei de anistia continua válida e especialistas dizem que dificilmente isto será alterado. ...
(05:52:56) Cleiton PB/PE fala para Vera Magalhaes: Vera, como você vê o recuo da Presidente Dilma em relação ao sigilo dos documentos secretos e a revisão da Lei de Anistia? ...
OUTRO LADO A assessoria da presidência afirmou que não houve "desistência" de Dilma quanto à revisão da Lei de Anistia, pois o assunto já foi julgado pelo STF. ...
A ação contra Machado é a primeira desde que o projeto de lei que previa a revogação da lei de anistia -- que impede processar e condenar os militares que violaram direitos humanos durante a ...
O Congresso uruguaio rejeitou nesta sexta-feira, por um voto, a proposta que derrubava a lei de anistia para os crimes cometidos por militares durante a ditadura no país, que vigorou entre 1973 ...
de Anistia de 1979". ...
Ele afirmou que a verdadeira intenção por trás da comissão é revogar a Lei de Anistia, mas duvidou que a tentativa tenha chances de prosperar. ...
A Corte considerou que a lei de Anistia não pode impedir a investigação e punição dos culpados, criando um dilema para tribunais brasileiros. ...
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