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uma lei de anistia para vulneráveis". Alude, especificamente, às ? ...
Destinado a vivê-lo sob as pressões do Exército e em situação de total dependência da posição do Supremo sobre a lei de anistia e a alegada prescrição. ...
nem a lei de anistia ou qualquer outra disposição excludente de responsabilidade para escusar-se do seu dever de investigar e punir responsáveis?. ...
O tribunal acusa o Brasil de descumprir sua obrigação de adaptar a legislação do país à convenção da corte, pela aplicação da lei de anistia e outras que tentam eximir sua responsabilidade na ...
A carreira política de Ciro começou no movimento estudantil, nos anos anteriores à Lei de Anistia (1979). ...
Impõe-se, assim, a promoção do afastamento dos eventuais impedimentos da Lei nº 6.683/1979 (Lei de Anistia), aprovada ainda durante a ditadura, para que a atuação do Judiciário possa ter curso ...
Eles defendem que a corte reveja a Lei de Anistia. ...
Ao contrário da prestação de contas, cobriram-se com uma Lei de Anistia, que teoricamente valia para os crimes de um lado e de outro. Não é bem assim: os ?subversivos? ?perigosos ou não? ...
A vida jamais foi tranquila, mas teve inclusive capital reputacional para decidir temas constitucionais polêmicos, como ação afirmativa, lei de anistia, união civil entre pessoas do mesmo ...
Bignone, antes de convocá-las, promulgou uma lei de anistia. ...
Ele destaca a interferência de Aécio em projetos em tramitação no Congresso como a lei de anistia do caixa dois eleitoral "para inviabilizar qualquer investigação desses crimes" e do ...
Recentemente, examinou a validade da Lei de Anistia, de 1979, e os planos de reforma monetária, entre 1986 e 1994. ...
de anistia", afirmou Chebar em depoimento. ...
"Muito obrigado ao Congresso, que, com votação histórica, aprovou a lei de anistia, primeiro passo para a consolidação da paz", disse, em um canal oficial. ...
de Anistia. ...
Eleito deputado pelo MDB, em 1978, com campanha das famílias de desaparecidos e apoio de toda a esquerda, articulou a Lei de Anistia -foi à tribuna do Congresso de cadeira de rodas. ...
Com isso, o novo texto está completamente referendado e o próximo passo é o governo apresentar aos parlamentares os projetos que permitirão a sua implementação, começando pela lei de anistia ...
O "escracho" talvez seja mais compreensível quando se dirige a um bandido que, graças a uma lei de anistia ou à impunidade tradicional, safa-se com sorrisos de uma série diversa e fundamentada ...
Na conclusão de seu depoimento, José Eduardo Cardozo, defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment, se emocionou ao lembrar da Lei de Anistia." ...
Acabou sendo levado à Justiça francesa, mas não foi condenado devido à lei de Anistia de 1968. ...
A crer nas declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o Planalto já teria rejeitado a ideia de atenuar a lei de anistia a quem remeteu dinheiro ao exterior clandestinamente. ...
Após anos de pressão de entidades externas e de movimentos locais de defesa de direitos humanos, a Corte Suprema de El Salvador decidiu anular a lei de Anistia do país. ...
Se a oposição aprova uma lei de anistia para despenalizar narcotráfico, terrorismo e corrupção, o TSJ tem que dizer que é inconstitucional. É mentira que existam restrições ao Parlamento. ...
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