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Ele recomendou que a lei de anistia seja deixada de lado para permitir que as ações judiciais sigam adiante, ou na Argentina ou na Espanha. ...
Não há intenção do governo, pelo menos no momento, de ter uma lei de anistia. Há uma disposição de olhar casos específicos", disse Figueiredo. ...
A lei de anistia é o principal ponto de controvérsia. ...
Na semana passada, a Câmara aprovou uma moção de apoio à revisão da Lei de Anistia, aprovada em 1979, que livrou de julgamento os que praticaram crimes políticos no regime militar. ...
Ao relembrar a data no final de março, a presidente Dilma Rousseff sinalizou ser contrária a mudanças na Lei de Anistia. ...
de Anistia, entre outros temas ...
Três são as razões para sustentar que nossa Lei de Anistia é inválida. ...
Os dois postulantes ao cargo defenderam a criação de regra que permita a promotores disputar a chefia da instituição (hoje só procuradores detém esse direito) e a revisão da Lei de Anistia, entre ...
Para que a justiça seja feita, mesmo tardiamente, é necessário revisar a Lei de Anistia e garantir a punição de crimes de agentes públicos (tema da campanha lançada pela Anistia Internacional ...
Promulgada pelo último general-presidente, a Lei de Anistia paralisa a ação dos tribunais, protegendo a máquina inteira de repressão política da ditadura. ...
O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, diz que a manutenção da Lei de Anistia – que perdoou crimes políticos cometidos por militantes e agentes de Estado durante a ditadura&ndash ...
Para o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, a manutenção da Lei de Anistia (1979) – que perdoou crimes políticos cometidos por militantes e agentes de Estado durante a ditadura ...
JOÃO HENRIQUE RIEDER (São Paulo, SP) * Como bem afirmou Vladimir Safatle, não existe no ordenamento jurídico a tal justiça de transição, ou seja, vale a Lei de Anistia. ...
Os procuradores do caso dizem que a Lei de Anistia não se aplica ao caso Riocentro, já que foi promulgada em 1979, dois anos antes do atentado. ...
A votação acontece dois dias após o início da aplicação da lei de anistia, que retirou as acusações contra 234 manifestantes que foram presos desde novembro. ...
Enquanto isso, os manifestantes radicais voltaram a ocupar a prefeitura de Kiev, de onde haviam saído no sábado (15) para cumprir a lei de anistia. ...
Se o governo cumpre a lei de anistia, os processos serão retirados. Eles foram acusados de delitos com penas que poderiam chegar a 15 anos de prisão. ...
de anistia forem cumpridas. ...
Miroshnichenko explicou que, com a aprovação da lei de anistia, o governo descartou outra concessão como as eleições antecipadas. ...
Consideramos que simplesmente é preciso retirar algumas cláusulas (da lei de anistia). ...
Além do fim da legislação, houve a renúncia do gabinete do primeiro-ministro Mykola Azarov e a aprovação de uma lei de anistia. ...
Ele se licenciou após acompanhar a sessão do Parlamento que aprovou a lei de anistia aos opositores presos durante os protestos da semana passada. ...
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