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da Anistia; e favorável ao voto obrigatório. ...
A Lei da Anistia, sancionada pelo presidente João Figueiredo em 1979, completou 35 anos nesta quinta-feira. ...
PRESSÃO A ONG Anistia Internacional Brasil entrega hoje à presidente Dilma Rousseff e ao Congresso Nacional lista com 30 mil assinaturas de cidadãos pedindo a revisão da Lei da Anistia. ...
Exilou-se na Argélia, onde viveria até 1979, quando retornou ao país após a promulgação da Lei da Anistia. Ele reelegeu-se novamente ao governo e foi também deputado federal. ...
Disse ser contra a legalização da maconha, privatizações, foro privilegiado a políticos, unificação das polícias, revisão da lei da Anistia e ensino religioso nas escolas públicas. ...
Também constam do caderno de diretrizes a proposta da revisão da Lei da Anistia e da regulação da mídia. Editoria de Arte/Folhapress ...
A senhora é favorável a uma revisão da Lei da Anistia? ...
Da forma como está, a Lei da Anistia coloca o Brasil como violador de direitos frente à Corte Interamericana de Direitos Humanos. ...
MUITO À VONTADE Eduardo Campos, na terça 27, depois de reunião em São Paulo com dirigentes do setor farmacêutico: "Acho que a Lei da Anistia foi para todos os lados. ...
A definição de Eduardo Campos contra qualquer mudança na Lei da Anistia, para possível punição legal de criminosos da repressão, divide-se em duas partes bem distintas. ...
O pré-candidato do PSB evitou, contudo, defender a revisão da Lei da Anistia. ...
A Lei da Anistia, promulgada em 1979, perdoou crimes políticos cometidos pelo regime militar (1964-1985). ...
Para ele, a abertura do processo contraria a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que manteve a validade da Lei da Anistia, em 2010. ...
A denúncia do Ministério Público Federal, antecipada pela Folha em 28 de fevereiro, sustenta a tese de que a Lei da Anistia não deve valer para os chamados crimes contra a humanidade. ...
Na época, o Supremo entendeu que a Lei da Anistia não estava em desacordo com a Constituição. ...
A decisão, desta terça-feira (13), desconsiderou a tentativa dos acusados de se beneficiar da Lei da Anistia, que perdoou crimes cometidos por agentes da ditadura. ...
Destes, a maioria ingressou na carreira no período mais duro, compreendido entre a promulgação do AI-5, em dezembro de 1968, e a aprovação da Lei da Anistia, promulgada em agosto de 1979. ...
Os ataques, segundo ela, partem de grupos "da direita reacionária", contrários a leis contra a homofobia e a revisão da Lei da Anistia. ...
Na época, a OAB ingressou com ação no STF questionando a Lei da Anistia. ...
Compartilho da tese de que a revisão da lei da Anistia seria inócua, dada a sua aplicabilidade. ...
Um exemplo é a campanha promovida contra a PEC 37 LEI DA ANISTIA Infelizmente, não permitiu a apuração dos crimes praticados por quem se opunha ao poder e, sobretudo, por quem estava no poder ...
ANISTIA A pressão pela revisão da Lei da Anistia cresceu com as últimas revelações da Comissão da Verdade. ...
* Foi francamente irônico o resultado da recente pesquisa do Datafolha sobre a Lei da Anistia. ...
Num pequeno discurso, Dilma reconheceu, oblíqua e envergonhadamente, a Lei da Anistia e, de novo, elogiou os que tombaram. ...
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