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Porém, já em abril, será preciso apresentar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que fixará as metas de déficit para os anos de 2025 a 2027. ...
Padilha também anunciou um encontro no dia 7 de março para discutir os vetos de Lula à LDO, antes de que sejam votados pelo Congresso Nacional. ...
É claro que os caciques no Congresso já perceberam isso.Muito se falou do empoderamento do Congresso com as emendas parlamentares com o orçamento secreto. ...
Lira e seus aliados se ressentem de uma série de ações do governo Lula, principalmente o veto a dispositivo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano que estabelecia um calendário para ...
Como mostrou a reportagem da Folha, o teor da consulta parte da premissa de que o mecanismo aprovado pelo Congresso é constitucional, pois blinda parte das despesas do alcance do contingenciamento ...
R$ 213,6 bilhões (2% do PIB) era o rombo autorizado para este ano pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). ↳ O que o resultado quer dizer? ...
Ainda assim, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) autoriza um rombo de até R$ 213,6 bilhões, o que corresponde a 2% do PIB. ...
Em 2023, com a ida do bolsonarismo para a oposição no Congresso Nacional, a agenda se consolidou como prioridade desse grupo político no Legislativo. ...
A consulta do governo ao TCU parte da premissa de que o mecanismo aprovado pelo Congresso é constitucional, pois blinda parte das despesas do alcance do contingenciamento —algo permitido pela ...
A menor dependência em relação ao dispositivo da LDO é conveniente porque não há segurança jurídica dentro do governo para implementar o contingenciamento menor. ...
Para isso, precisará de mais receitas, além de apoio para a mirabolante interpretação dada ao arcabouço sobre o limite de corte de gastos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). ...
Contudo, o calendário de execução acaba dando mais poder sobre partes do Orçamento a deputados específicos (como o relator da LDO) e à cúpula do Congresso do que ao presidente da República. ...
"Acho que tudo isso vai criar uma situação constrangedora para o Congresso e uma pressão maior para agilizar a votação dos vetos." ...
Para alterá-la, o governo precisa enviar um projeto ao Congresso. ...
Após negociações com o Congresso, houve acordo para eliminar a possibilidade de uso das ações de estatais. ...
Tanto os vetos à LDO como a MP da reoneração impactam diretamente na execução orçamentária e na arrecadação do governo. ...
Deputado Carlos Zarattini (PT-SP) avalia ainda que decisão do presidente Lula (PT) de vetar trechos da lei não deve gerar indisposição com Congresso Vice-líder do governo no Congresso, o deputado ...
no início do ano legislativo uma sessão do Congresso para debater os vetos à LDO. ...
Proposta aprovada pelo Congresso foi apresentada por Eduardo Bolsonaro e ficou conhecida como 'emenda das trevas' O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um trecho da LDO (Lei de Diretrizes ...
O valor destinado às campanhas dividiu o Congresso e tornou-se alvo de divergência entre Câmara e Senado. ...
O relator da LDO, deputado Danilo Fortes (União Brasil-CE), afirmou por meio de nota que recebeu com "preocupação" os vetos de Lula. ...
Para viabilizar esse plano, o Congresso inseriu um dispositivo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, já aprovada, que flexibiliza as regras para incentivos ligados à emissão de letras ...
com o Congresso. ...
Isso envolveu a aprovação das versões finais da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do Orçamento. ...
Mudança na LDO de 2024 permite concessão de benefício por período maior que 5 anos O Congresso Nacional abriu caminho para que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) possa ...
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