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Com o apoio de governo e oposição, a chamada PEC da Anistia foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, em um primeiro passo para o seu andamento. ...
A PEC da Anistia foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora aguarda a instalação de uma comissão especial de discussão do mérito, último passo antes da votação em ...
É o que afirmam relatórios do Comitê da ONU sobre a Eliminação da Discriminação Racial, Anistia Internacional, Human Rights Watch, ENAR (Rede Europeia Contra o Racismo) e da ECRI (Comissão Europeia ...
Com esse objetivo, o instituto entregou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em 26 de abril, o relatório "Fortalecimento da Democracia: Monitoramento das Recomendações da Comissão ...
Entre eles, foram aprovados convite para o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Raul Jungmann participar de audiência pública na comissão, de autoria de Messias Donato (Republicanos-ES); e ...
Na hipótese da aprovação da PEC da Anistia, o que e como pode ser feito em termos de reparação das candidaturas prejudicadas? São tantas perguntas sem respostas... ...
Essa emenda que desfigura o soneto vai à comissão especial e depois ao plenário, onde, tudo indica, será aprovada com apoio das grandes e médias legendas. ...
O primeiro estende para a disputa de outubro de 2022 a anistia aos partidos que não cumpriram a cota mínima de repasse de recursos públicos a mulheres e negros. ...
Aliados de Deltan cogitam até incluir uma anistia ao ex-procurador na PEC da Anistia, proposta de emenda à Constituição que promove o maior perdão da história a partidos políticos. ...
Agora, será instalada uma comissão especial, último passo antes da votação em plenário, quando será necessário o voto de ao menos 308 dos 513 parlamentares. ...
Após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovar nesta terça-feira (16) a PEC da Anistia com apoio total do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Mulher divulgou ...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) a PEC da Anistia, proposta de emenda à Constituição que promove o maior perdão da história a partidos políticos. ...
A emenda está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com grandes chances de ser aprovada. Ela eliminaria o risco de punição para as legendas, sobretudo multas. ...
A PEC da Anistia, aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), contraria bandeiras erguidas pelo PT e pela esquerda, gerando constrangimento ...
Deve ser aprovada nesta terça-feira (16) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara proposta que estabelece a maior anistia da história a irregularidades eleitorais cometidas por partidos ...
Com o apoio de governo e oposição, ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em um primeiro passo para o seu andamento. ...
Com o apoio de governo e oposição, nesta terça-feira (16) deve ser aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 9/2023, que anistia ...
A PEC (proposta de emenda à Constituição) conta com o apoio de governo e da oposição e deve ser aprovada nesta terça na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o primeiro passo da tramitação ...
A medida conta com o apoio de governo e oposição e deve ser aprovada na terça-feira (16) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o primeiro passo da tramitação. ...
Não haverá anistia para golpistas", disse Pereira Jr. ...
Em 2010, foi reconhecido pela Comissão de Anistia como perseguido político da ditadura militar e recebeu uma indenização de R$ 726 mil, paga na época em parcelas mensais. ...
), Alexandre de Moraes, a convocação, em caráter de urgência, de uma reunião para discutir a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece a maior anistia da história a ...
Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), que sempre exaltou o regime, elas foram desvirtuadas, como no caso da Comissão de Anistia, ou extintas, a exemplo da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos. ...
A proposta, que tem sido apelidada de "PEC da Anistia", já recebeu a assinatura de 184 deputados, incluindo os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ). ...
O Ministério dos Direitos Humanos também recompôs a Comissão de Anistia da Ditadura Militar, que o governo do ex-presidente havia paralisado. ...
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