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O julgamento, que começou no último dia 5 de março e foi retomado ontem, analisa uma ação direta de inconstitucionalidade contra um artigo da Lei de Biossegurança. ...
Com isso, o placar da do julgamento que analisa uma ação direta de inconstitucionalidade contra um artigo da Lei de Biossegurança está em cinco a três, favorável à rejeição da ação --a favor ...
Segundo o ministro, a defesa de alguns integrantes do STF pela execução da Lei de Biossegurança com restrições pode incitar dúvidas sobre a forma como as pesquisas serão realizadas. ...
" O julgamento, que começou no último dia 5 de março e foi retomado ontem, analisa uma ação direta de inconstitucionalidade contra um artigo da Lei de Biossegurança. ...
O STF (Supremo Tribunal Federal) vota a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.510, que pede a exclusão do artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05). (veja a íntegra da Lei). ...
O advogado, Matheus Sathler, 24, abordou os três e os acusou de estarem sendo financiados por uma multinacional com interesses na Lei de Biossegurança. ...
Mesmo que não haja evidências sobre a eficácia de uso dessas células-tronco, não podemos perder a oportunidade de estudá-las de forma bastante ética, como proposto na lei de biossegurança. ...
pela Lei de Biossegurança. ...
O julgamento, que começou no último dia 5 de março e foi retomado hoje, analisa uma ação direta de inconstitucionalidade contra um artigo da Lei de Biossegurança. ...
Na ação, Fonteles pede a exclusão do artigo 5º da Lei de Biossegurança, que permite a utilização em pesquisas de células-tronco embrionárias fertilizadas in vitro e não utilizadas. ...
Com o voto de Grau, três ministros votaram pela modificação da Lei de Biossegurança, com a diferença de que Grau, mesmo pedindo modificações, votou pela constitucionalidade da lei. ...
Lewandowski acolheu parcialmente a ação que pede a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança e pediu que a lei seja modificada de forma que as pesquisas só sejam feitas com embriões ...
Direito Em seu voto, Direito sugeriu a "inconstitucionalidade parcial" do artigo 5º da Lei de Biossegurança. ...
Ele não está declarando a inconstitucionalidade da lei (de Biossegurança) de forma integral, mas de forma parcial", disse. ...
"É essa a idéia do voto do ministro. Ele não está declarando a inconstitucionalidade da lei (de Biossegurança) de forma integral, mas de forma parcial", disse. ...
A ação foi impetrada em 2005 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que pede a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança. ...
O julgamento da ação que pede a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança foi retomado por volta de 8h40 de hoje. ...
Ele pede a exclusão do artigo 5º da Lei de Biossegurança, que permite a utilização em pesquisas de células-tronco embrionárias fertilizadas in vitro e não utilizadas. ...
O julgamento da ação que pede a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança --que autoriza a pesquisa com células embrionárias no país-- foi iniciado e interrompido no dia 5 de ...
Os ministros analisam a ação que pede a exclusão do artigo 5º da Lei de Biossegurança. ...
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