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Atualmente, não há lei que regulamente a reprodução assistida no Brasil, há apenas a Lei de Biossegurança, que fala sobre armazenamento e destino dos embriões. ...
O Ministério da Agricultura da Alemanha ressaltou o cumprimento rigoroso de medidas de biossegurança e informou que está finalizando um projeto de lei com o objetivo de combater um surto em javalis ...
O Ministério da Agricultura da Alemanha ressaltou o cumprimento rigoroso de medidas de biossegurança e informou que está finalizando um projeto de lei com o objetivo de combater um surto ...
ainda na gestão de Marina no Meio Ambiente? como a Lei da Biossegurança. A própria Marina considerou esta uma de suas grandes derrotas à frente da pasta. ...
O projeto de lei para agilizar a liberação de agrotóxicos no Brasil provocou revolta de artistas e ambientalistas nas últimas semanas. ...
De autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), o PL altera a Lei de Biossegurança e indica que sejam rotulados apenas alimentos que contenham 1% ou mais de transgênicos comprovados em sua ...
De autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), o PL altera a Lei de Biossegurança e indica que sejam rotulados apenas alimentos que contenham 1% ou mais de transgênicos comprovados ...
de Biossegurança (11.105/2005), que estabelece que cabe à CTNBio a análise de biossegurança de OGM. ...
No entanto, existem regras rígidas de biossegurança nesses ambientes, que vão desde a higienização das mãos à utilização de jalecos descartáveis. ...
A Austrália está livre de muitas pragas e doenças que são comuns em todo o mundo. É por isso que a Austrália precisa ter leis de biossegurança fortes", disse Heard." ...
A liberação da mal denominada "pílula do câncer" (fosfoetanolamina), por meio de lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) e não pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ...
Nos últimos 10 anos, até o momento, o advento da nova CTNBio pela Lei 11.105 de 2005 - a Lei de Biossegurança - proporcionou a aprovação comercial de 82 Organismos Geneticamente Modificados ( ...
Uma das soluções apontadas para garantir a segurança dos produtos é a regulação da tecnologia, nos moldes do que foi feito com a lei de biossegurança. ...
A imposição é de 2003, anterior à Lei de Biossegurança de 2005, e não se baseia em nenhum precedente internacional. O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de soja transgênica. ...
O ministro da Imigração, Peter Dutton, declarou à rádio Fairfax que este é um assunto sério "porque, no caso de quebra do protocolo de biossegurança, podem acontecer consequências importantes ...
O texto, que vai agora para tramitação no Senado, exclui da Lei de Biossegurança e seus regulamentos a exigência da impressão de um "T" maiúsculo dentro de um triângulo amarelo nos ...
nas empresas; outro foi a Lei de Biossegurança, aprovada em 2005, definindo normas de segurança e mecanismos de fiscalização para atividades relacionadas aos organismos geneticamente modificados ...
Segundo a titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher de São Paulo, Abdelmassih é alvo de um inquérito, que apura se ele cometeu crimes relacionados à lei de biossegurança quando atuava na área ...
do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural Brasileiro, criada por sua iniciativa, seja como Ministro da Ciência e Tecnologia, onde criou a Lei da Inovação e a Lei da Biossegurança, seja como ...
A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) examina caso a caso cada liberação de transgênicos no Brasil em termos técnicos e científicos. ...
Não é só: invoca o artigo 15 da Lei de Biossegurança para acusar a CTNBio de não ter realizado audiência pública antes de liberar as sementes. ...
Um projeto de lei em trâmite no Congresso desde 2007 propõe tornar obrigatório o curso de biossegurança e primeiros socorros. ...
" Para ele, a própria Lei de Biossegurança, de 2005, já abriu um precedente para o descarte quando autorizou o uso de embriões em pesquisas. ...
Os ministros já se reuniram em audiências com especialistas antes de votarem sobre a proibição da comercialização do amianto, sobre a lei de biossegurança, o aborto de fetos anencéfalos e a constitucionalidade ...
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