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A base da acusação foi a Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de membros do Ministério Público que pediram "exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo ...
Isso porque os Estados Unidos não têm uma lei equivalente à Ficha Limpa, que, no Brasil, impede a candidatura de pessoas que foram condenadas por um órgão colegiado (mais de um juiz), tiveram ...
"Eu sou uma pessoa honesta, ficha limpa. Eu fui juiz. Nunca fiz conluio com o Ministério Público. Nunca tive uma sentença anulada. ...
Silveira tentou se candidatar ao Senado na última eleição, mas foi impedido pela Lei da Ficha Limpa. ...
A medida livra o deputado de possível inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. ...
Os desfalques no STF no governo Dilma atrapalharam julgamentos, como o da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, concluído após a nomeação de Fux. ...
Realizado no primeiro domingo do mês de outubro, o primeiro turno das eleições 2030 deve acontecer no dia 6, quatro dias após Bolsonaro voltar a ser considerado ficha limpa. ...
Nada disso, porém, vai tirá-lo da corrida, já que os EUA não têm uma lei equivalente à da ficha limpa, e candidatos condenados podem concorrer normalmente. ...
Isso porque os EUA não têm uma lei equivalente à Ficha Limpa, por exemplo, que impede no Brasil a candidatura de pessoas condenadas por um órgão colegiado (mais de um juiz), que tiveram o mandato ...
Os Estados Unidos não têm uma lei equivalente à Ficha Limpa, que impede no Brasil a candidatura de pessoas que foram condenadas por um órgão colegiado (mais de um juiz), tiveram o mandato cassado ...
A "solução Al Capone" tornaria Bolsonaro inelegível, por decisão do TSE, com base na Lei da Ficha Limpa. ...
No vídeo, o ministro afirma que vem sendo vítima de "ataques distorcidos", diz que é "ficha limpa" e alega que não houve qualquer tipo de irregularidades em suas viagens. ...
No caso de quais crimes a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade? ...
Limpa, em vigor desde 2010, tanto o abuso de poder político quanto o econômico são condutas ilícitas que provocam à inelegibilidade de um candidato por oito anos Ainda sobre o possível ...
Limpa: Sancionada a Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos condenados por órgão colegiados, entre outras vedações. 2014 - Doações ocultas: Tribunal Superior Eleitoral ...
Há cinco propostas legislativas em tramitação para regular as nomeações de conselheiros desses tribunais, envolvendo a necessidade de ter ficha limpa, concursos públicos, estar fora de partidos ...
Limpa, em vigor desde 2010, tanto o abuso de poder político quanto o econômico são condutas ilícitas que levam à inelegibilidade de um candidato por oito anos Uma das interpelações envolve ...
Enquadrado na Lei da Ficha Limpa, foi considerado inelegível e impedido de se candidatar a vice na chapa de Cláudio Castro. ...
Ao final da votação, Lira disse a jornalistas que, durante a reunião de líderes, foi discutida sugestão de mudar a Lei da Ficha Limpa para que os participantes dos atos de vandalismo pudessem ...
, escreveu o advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa. ...
Naquele ano, o petista foi barrado na disputa presidencial pelo TSE em razão da Lei da Ficha Limpa, pois havia sofrido condenação em segunda instância no processo do tríplex de Guarujá, posteriormente ...
A medida do TCU deixou em incerteza a candidatura a deputado de Deltan, já que houve questionamentos de adversários sobre sua condição de ficha limpa. ...
Um deles é o ex-deputado Washington Reis (MDB), barrado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para ser vice de sua chapa em razão da Lei da Ficha Limpa. ...
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