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Com taxas tão elevadas, e apesar da existência de uma das leis mais progressivas do mundo contra a violência doméstica (Lei Maria da Penha), em 2015 o Brasil figurou em quinto lugar entre os ...
Tudo num tempo em que o país sequer possuía leis específicas para combater a violência contra a mulher, como a Maria da Penha e a do Feminicídio. O tribunal se debruça sobre esse ponto. ...
da Penha. ...
A lei Maria da Penha já prevê medidas protetivas de urgência para as vítimas de violência. Assim, o texto votado pelos senadores apenas atualiza o Código de Processo Penal (CPP). ...
De acordo com a Lei Maria da Penha, medidas protetivas de urgência podem ser concedidas pelo juiz a pedido da vítima. ...
No final de setembro, a apresentadora fez um boletim de ocorrência, pedindo medidas de proteção em caráter de urgência, com base na Lei Maria da Penha. ...
Em sua sentença de pronúncia, ao aceitar o qualificador de feminicídio, o juiz citou um trecho do livro “A Lei Maria da Penha na Justiça”, da desembargadora Maria Berenice Dias. ...
José Flávio, por determinação judicial, passou a utilizar tornozeleira eletrônica na quarta (29) em medida de monitoramento baseada na Lei Maria da Penha, conforme informações da Secretaria de ...
da Penha.” ...
Em outra, ele afirmou que “se tem Lei Maria da Penha, eu não estou nem aí” e “uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”. ...
Hoje ex-promotora, ela ingressou no Ministério Público em 1983, décadas antes de o Brasil ganhar as leis Maria da Penha e do Feminicídio. ...
“Isso pode ser enquadrado na Lei Maria da Penha e na questão também do trabalho análogo à escravidão. ...
Já os outros artistas doaram parte da renda do projeto para o Instituto Maria da Penha e ao Instituto Brasil + Social, que coordena o Projeto Mulheres de Lótus. ...
“Tive a oportunidade de ser defendida pela lei Maria da Penha, consegui medida protetiva”, relembra. ...
Por óbvio que leis como a Maria da Penha podem ter tido algum resultado na mudança de comportamento de alguns criminosos, mas será que ela é efetiva e eficaz? ...
Além disso, cita o processo que moveu na Vara de Família de Maceió, em Alagoas, estado de origem de Lira, em que pediu o enquadramento do deputado na Lei Maria da Penha e a necessidade de proteção ...
A Lei Maria da Penha, que neste sábado (7) completa 15 anos, foi reverenciada por todos os presidentes do período. ...
Desde que a Maria da Penha entrou em vigor, em 2006, vários projetos similares surgiram. ...
Penha faz referência à Lei Maria da Penha, símbolo da luta das mulheres contra violência doméstica. ...
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