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Walter Roberto Correia, professor da Escola de Educação Física e Esporte da USP (São Paulo, SP) Lei da Anistia As Forças Armada não devem nem podem mais se responsabilizar por atos ...
militar, pois a Lei da Anistia, ampla, geral, irrestrita, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, perdoou em sentido amplo crimes políticos e conexos do período ...
Maercio Fonseca (São Paulo, SP) Lei da Anistia Ao se posicionar contra a revisão da anistia, o advogado José Paulo Cavalcanti Filho apresenta como justificativa o transcurso do tempo: lá ...
Luiz Medeiros (Campinas, SP) Lei da Anistia Mais uma vez Ives Gandra da Silva Martins nos brinda com um artigo (“A Lei da Anistia é irrevogável”). ...
Luiz Medeiros (Campinas, SP) Lei da Anistia Mais uma vez Ives Gandra da Silva Martins nos brinda com um artigo (?A Lei da Anistia é irrevogável?). ...
O episódio traz de volta o debate sobre a revisão da lei da anistia. Assim se diz, no singular. Das leis, se deveria dizer, por serem duas. Enfim... ...
Lei da Anistia O dr. Ives Gandra Martins estava sendo o dr. Ives Gandra Martins no artigo em que defende a não revisão da Lei da Anistia. ...
da Anistia (“A Lei da Anistia é irrevogável”). ...
O documento levou ex-integrantes da Comissão Nacional da Verdade a pedir audiência com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, para solicitar a revisão da Lei da ...
Pretenderam, seus membros, a revogação da lei da anistia, sob o argumento de ser imprescritível o crime de tortura. Não o era, à época dos fatos. ...
"Tive os meus filhos sequestrados e levados para sala de tortura, na Operação Bandeirante. [Ela] com cinco anos e [Ele] com quatro anos de idade. [...] Inclusive, eu sofri uma violência, ou ...
"Para o Ministério da Defesa, esse tema se esgota na Lei da Anistia. A partir daí, é uma atividade para historiadores e, se tiver demanda, para a Justiça. ...
Os ex-integrantes da Comissão da Verdade pediram audiência com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia. Eles defendem que a corte reveja a Lei de Anistia. ...
Os ex-integrantes da Comissão da Verdade pediram audiência com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia. Eles defendem que a corte reveja a Lei de Anistia. Acreditam ...
E joga luz sobre o fato de que o general Figueiredo, ao promulgar a Lei da Anistia, estava, na prática, concedendo uma anistia a si próprio. Há ainda muito que não sabemos. ...
da Anistia. ...
Na visão dos procuradores, acatada pelo magistrado, tortura e ocultação de cadáver são crimes imprescritíveis e, portanto, não estão cobertos pela Lei da Anistia. ...
A defesa dos militares argumentou que deveria prevalecer o entendimento do Supremo de 2010 que decidiu pelo alcance, vigência e validade da Lei da Anistia, de 1979. ...
Sagaz, mudou de nome para sobreviver e sempre estava com o visual diferente --a filha, Juliana, foi registrada somente aos seis anos, após a Lei da Anistia. ...
Em entrevista à Folha em 2015 o senhor disse que a revisão da lei da anistia pelo STF era uma questão de tempo. Quanto mais? Temos de perguntar ao Supremo. ...
* Folha - Qual é a situação da Lei da Anistia atualmente? ...
A lei da anistia, compreendida como um pacto social, proporcionou as condições políticas para que as divergências ideológicas pudessem ser pacificadas. ...
Ele só voltaria ao Brasil com a Lei da Anistia, de 1979 -que, na época da minha viagem, se aproximava. ...
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