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de Participação dos Municípios) para os municípios gaúchos declarados em situação de calamidade. ...
R$ 192 milhões para municípios O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na sexta-feira (17) a antecipação de R$ 192 milhões de parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios ...
"Temos R$ 480 milhões adicionais, das transferências especiais, são aquelas emendas que os parlamentares destinam direto para o fundo de participação dos municípios, ou seja, os recursos vão ...
de Participação dos Municípios). ...
Como comparação, no mesmo período, Piatã arrecadou R$ 78,8 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal repasse de verbas da União às cidades. ...
"Balneário Camboriú não está sendo pensada para quem mora aqui e isso tem reflexos até nos recursos públicos recebidos do Fundo de Participação dos Municípios, que leva em conta o número de residentes ...
"Quando a União perde receita, ela deixa de repassar para o FPE [Fundo de Participação dos Estados] e o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] aquilo que é direito de estados e municípios ...
Além disso, foi incluída na despesa uma transferência adicional de R$ 4 bilhões ao FPE (Fundo de Participação dos Estados) e ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que há muito já estava ...
Na semana passada, a equipe econômica precisou negociar um aporte extra de recursos no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no FPE (Fundo de Participação dos Estados) para compensá-los ...
Após protestos, que causaram desinformação, Lula propôs compensar perdas Em 30 de agosto, prefeituras de diversas cidades do Nordeste e de alguns municípios de Santa Catarina, Paraná, Tocant ...
O governo também pretende compensar as prefeituras em R$ 2,3 bilhões pela queda nos repasses do chamado Fundo de Participação dos Municípios nos últimos três meses. ...
Lula também propõe outros R$ 2,3 bilhões para compensar perdas com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). ...
Do lado da receita, decisões do Congresso ou medidas unilaterais do Executivo também afetam as contas municipais, como o corte nas alíquotas de IPI (que compõe o Fundo de Participação dos Municípios ...
Lula ainda citou o cenário de dificuldades enfrentado pelos municípios diante da perda de arrecadação com o Fundo de Participação dos Municípios e disse que "cada vez que desonera, que o governo ...
A pauta prioritária dos prefeitos é ampla e inclui reivindicações como a ampliação permanente dos repasses para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). ...
Na Fazenda, o diagnóstico é que a queda nos repasses, inclusive do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), abastecido com parte dos impostos federais (como Imposto de Renda e IPI), disparou ...
Levantamento aponta que ao menos 710 terão queda nos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios, atrelado ao tamanho da população O vaivém de estudantes era intenso no final da ...
de Participação dos Municípios)—, e debate sobre a necessidade de imigrantes para preenchimento de vagas de trabalho e equilíbrio da Previdência Social. ...
O tema interessa às administrações municipais porque o Censo é a base para a definição dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). ...
Isso ocorre porque o Censo é a base para a definição dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de transferências para as prefeituras. ...
O argumento dos parlamentares é que as prefeituras menores têm poucas receitas próprias e recebem repasses menores do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), acumulando dívidas com a Previdência ...
de Participação dos Municípios) por aqueles municípios que tiveram redução de população segundo o Censo. ...
de Participação dos Municípios), fonte de recursos para as prefeituras. ...
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